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DOC. 210.5120.8719.0856

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Preclusão lógica. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Juiz. Destinatário das provas. Decisão mantida. Recurso não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I e II.

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