STJ. agravo regimental no habeas corpus. Instrução deficiente. Supressão de instância. Indeferimento liminar do writ. Agravo regimental não provido.
1 - Quanto à alegação defensiva de que a decisão ora impugnada indicou a «ausência de cópia de documento absolutamente irrelevante para a controvérsia em discussão», a defesa argumenta, na inicial, que «o ora paciente teve sua revelia decretada por não comparecer à audiência, da qual havia sido regularmente intimado», de modo que «o não comparecimento decorreu da circunstância de estar o paciente preso, em virtude de outro feito, não tendo o juiz da causa requisitado a sua condução". Todavia, considerando que a jurisprudência do STJ é firme em salientar ser necessário que o inconformismo da defesa tenha sido manifestado tempestivamente, sob pena de preclusão, forçoso concluir pela necessidade de verificar-se o que a defesa alegou por ocasião da resposta à acusação. Precedentes.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito