STJ. penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Lesão corporal de natureza grave. Dosimetria. Alegação de violação do art. 61, II, a e c, e art. 68, todos do CP. Pleito de afastamento das agravantes. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Percentual de aumento. Redução. Descabimento. Fundamentação idônea. Entendimento que guarda consonância com a jurisprudência desta corte.
1 - Escorreita a aplicação do óbice constante da Súmula 7/STJ, pois para rever os fundamentos que motivaram as instâncias ordinárias a incidirem as agravantes previstas no art. 62, II, a e b, do CP, seria necessária a análise de fatos e provas, medida essa vedada na via estreita do recurso especial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito