STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Redução da pena que se mostra devida. Agravo regimental não provido.
1 - As instâncias ordinárias não apontaram nenhum fundamento concreto e idôneo que, efetivamente, permitisse concluir que o acusado se dedicaria a atividades delituosas. Assim, deve ser aplicada, em seu favor, a causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
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