Carregando…

DOC. 210.7050.3372.3150

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Limites do pedido. Observância. Divergência jurisprudencial. Dispositivo violado. Não indicação. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito