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DOC. 210.7131.0559.6470

STJ. Processual civil e tributário. Contribuição previdenciária. Responsabilidade dos sócios. Existência, nos autos, de certificação de dissolução irregular da pessoa jurídica por oficial de justiça. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Prejudicado o agravo da parte contrária.

1 - Assiste razão à União no que tange à alegação de afronta ao CPC, art. 1.022.

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