DOC. 210.7150.7155.2177

STJ. Recurso em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Peculiaridades do caso. Complexidade. Carta precatória. Lapso temporal razoável. Contribuição da defesa do réu. Incidência da Súmula 64 desta corte. Pedidos de reconsideração prejudicados. Recurso desprovido.

1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade.

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