DOC. 210.7150.8469.0389

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito. Inocorrência. Razoabilidade. Ausência de reavaliação periódica da prisão. Supressão de instância. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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