STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e organização criminosa. Impetração dirigida contra decisão de desembargador relator que indeferiu pedido liminar na origem. Superveniência do julgamento de mérito na corte de origem. Prejudicialidade. Existência de flagrante ilegalidade. Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício. Substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Fundamentação inidônea. Possibilidade de concessão da benesse. Habeas corpus coletivo Acórdão/STF. Lei 13.769/2018. Writ prejudicado. Liminar confirmada. Ordem concedida de ofício.
«1 - A superveniência de julgamento do mérito pelo Tribunal estadual prejudica a análise das teses constantes de habeas corpus que se insurgia contra o indeferimento do pedido liminar na origem. No caso, contudo, há ilegalidade flagrante a ser reparada de ofício por esta Corte Superior, por força do CPP, art. 654, § 2º.
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