STJ. Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Sistemática do simples. Violação do CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535). Existência. Retorno dos autos à origem. Agravo interno improvido.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal movida pela fazenda nacional para a cobrança de tributos unificados pela sistemática do simples de arrecadação. Por sentença, julgaram-se procedentes os embargos, para o fim de desconstituir o título executivo e extinguir a execução fiscal. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, foi dado provimento ao recurso especial.
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