STJ. Agravo interno no recurso especial. Obrigação de fazer cumulada com pedido de concessão da tutela antecipada. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Acórdão estadual omisso quanto a ponto essencial ao deslinde da controvérsia. Agravo desprovido.
1 - Decisão atacada que deu provimento ao recurso especial da parte ora agravada para, reconhecendo violação ao CPC/2015, art. 1.022, anular o acórdão que julgou os aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, como entender de direito, sanando os vícios apontados.
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