STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Risco de reiteração delitiva. Responde a outra ação penal por crime da mesma jaez. Garantia da ordem pública. Substituição por prisão domiciliar, CPP, art. 318, V. CPP. Filho menor de 12 anos. Excepcionalidade. Crime cometido mediante violência ou grave ameaça. Habeas corpus não conhecido.
1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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