DOC. 210.8150.7169.8130

STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável (arts. 217-A e 226, II, do CP e 243 do ECA). Prisão preventiva. Indícios de autoria. Fundamentação idônea.

1 - É inviável, neste âmbito, discutir as razões fático probatórias assentadas pelo Magistrado de piso como fatores determinantes à prisão preventiva do recorrente, porque implicaria, a rigor, a negativa de autoria e de materialidade do delito que lhe é imputado (estupro de vulnerável).

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