DOC. 210.8150.7215.7682

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio. Alegação de nulidade. Paciente que dispensou na fase inquisitorial a presença de advogado. Ninguém pode alegar falha a que deu causa. Desnecessidade de acompanhamento do paciente por defensor na fase inquisitiva. Writ não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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