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DOC. 210.8150.7216.6284

STJ. Processual civil. Ação individual. Ajuizamento posterior à ação coletiva. Suspensão. CDC, art. 104. Inaplicabilidade.

1 - Consoante o entendimento desta Corte, a incidência do CDC, art. 104 se dá em casos de propositura da ação coletiva após o ajuizamento de ações individuais, hipótese diversa da situação dos autos, em que a ação coletiva foi proposta antes da ação individual.

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