STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado em concurso material. Nulidade do acórdão recorrido. Inexistência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco de reiteração delitiva. Histórico de conflitos entre a família do réu e da vítima fatal. Ameaças à vítima sobrevivente. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Recurso desprovido.
1 - Não é admissível que o Tribunal a quo acrescente fundamentos ao decreto de prisão preventiva mal fundamentado pelo juízo de primeiro grau, visando complementá-lo e, com isso, legitimá-lo. Contudo, nada impede que os fatos antecedentes, concomitantes e supervenientes que emergem dos autos e constituem circunstância suficiente para, em juízo prospectivo, indicar a necessidade da custódia cautelar, possam ser utilizados pela segunda instância como fundamento na análise da legalidade da segregação.
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