STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico com emprego de arma de fogo e envolvimento de menor. Organização criminosa. Autoria e materialidade. Análise fático probatória. Inadmissibilidade de exame na via eleita. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Natureza e quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Necessidade de interrupção ou redução da atividade criminosa. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso conhecido em parte, e, nesta extensão, desprovido.
1 - É certa a inadmissibilidade do enfrentamento da alegação acerca da autoria e materialidade delitiva, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. Tal exame deverá ser realizado pelo juízo competente para a instrução e julgamento da causa.
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