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DOC. 210.8150.7989.0344

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal e processual penal. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Circunstância considerada desfavorável na primeira fase da dosimetria da pena. Proporcionalidade da exasperação. CTB, art. 298, I. Circunstância agravante. Dano causado às vítimas. Sujeito passivo. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Fixação da prestação pecuniária. Redução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A culpabilidade evidenciada pelo Tribunal de origem pode ser considerada desfavoravelmente na primeira fase da dosimetria da pena.

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