STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Morte de detento. Dano moral. Revisão do valor indenizatório. Impossibilidade. Súmula7/STJ.
1 - A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, que o quantum arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu na hipótese vertente.
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