DOC. 210.8200.9464.5926

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Reiteração delitiva. Paciente que responde a diversas ações penais. Membro de facção criminosa. Afastamento do redutor de pena da forma privilegiada.. Fundamentação idônea.

1 - Em que pese a quantidade não expressiva de droga apreendida, não há falar em ilegalidade no acórdão impugnado, uma vez que não foi reconhecido o tráfico privilegiado com esteio na vivência delitiva do paciente, o qual responde por diversos crimes, além de integrar (tendo assim confessado) a facção criminosa «Bonde dos 40.»

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