STJ. Habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Afastamento da qualificadora. Ausência de exame pericial. Imprescindibilidade. Presença dos vestígios. Ilegalidade configurada. Habeas corpus concedido.
1 - Na hipótese, o Tribunal de origem reconheceu a qualificadora do rompimento de obstáculo, por entender que o auto de verificação do local e o acervo fotográfico existente nos autos comprovam o arrombamento de uma das portas do estabelecimento comercial da vítima. Havia, portanto, a possibilidade de perícia direta no local, que, entretanto, não ocorreu.
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