DOC. 210.8310.9103.8565

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Ausência de ilegalidade. Inocorrência. Excesso de prazo para julgamento do Júri. Duração razoável do processo. Determinação de celeridade no julgamento. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta.

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