STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Redutor. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Afastamento com suporte apenas na quantidade de drogas apreendidas. Ausência de outros elementos capazes de demonstrar a dedicação à prática de atividades ilícitas ou participação em organização criminosa. Impossibilidade.
«1 - Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a quantidade de droga apreendida, por si só, não justifica o afastamento do redutor do tráfico privilegiado, sendo necessário, para tanto, a indicação de outros elementos ou circunstâncias capazes de demonstrar a dedicação do réu à prática de atividades ilícitas ou a sua participação em organização criminosa. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito