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DOC. 210.9020.9891.4464

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Exceção do § 2º do CPC/2015, art. 833. Diferença entre prestação alimentícia e verba de natureza alimentar. Penhora da remuneração do devedor. Manutenção da subsistência digna. Avaliação concreta. Possibilidade. CPC/2015, art. 833, IV. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.

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