STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. 245 kg de maconha. Pena-base elevada pela quantidade de drogas em 6 meses. Reduzida ao mínimo pelo afastamento da agravante de calamidade pública. Pedido da defesa de aplicação da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Fundamentação idônea quanto à dedicação à atividade criminosa, pela forma de execução, com envolvimento de terceiras pessoas e promessa de pagamento. Reexame fático dos autos.
1 - Por ser o paciente primário e sem antecedentes, poderia ser aplicada a causa de diminuição da pena. No entanto, além da quantidade de drogas ser excessivamente alta, a instância ordinária entendeu que o envolvimento de terceiros e a existência de promessa de pagamento seria também a comprovação de dedicação a atividade criminosa, por parte do paciente.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito