DOC. 210.9170.9816.0595

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus trancamento do inquérito policial. Denunciação caluniosa. Inocência. Ciência inequívoca. Não verificação. Investigações em andamento. Atipicidade dos fatos. Recurso provido.

1 - Extrai-se dos autos que os recorrentes (José Alves Neto e Luiz Augusto Faria do Amaral) solicitaram a instauração de inquérito policial para apurar a suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita e extorsão por um de seus sócios (Eduardo de Lima Menge) perante o 96º Distrito Policial de São Paulo, datando a respectiva portaria de 18/04/2019.

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