STJ. Embargos de declaração no conflito de competência. Embargos de declaração acolhidos por outros fundamentos. Conflito de competência não conhecido.
1 - Sem que o fato tenha sido levado ao conhecimento desta Corte, a lide originária foi processada até a fase em que agravo em recurso especial manejado perante esta Corte deixou de ser conhecido em decisão já transitada em julgado.
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