DOC. 211.0070.8727.1751

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Simulacro de arma de fogo e concurso de agentes com adolescente. Ausência de maior periculosidade social da ação. Desproporcionalidade. Medidas cautelares diversas da prisão. Suficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

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