STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Suposto ato coator. Cassação do direito de dirigir. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que indeferiu o pedido liminar nos autos do mandado de segurança impetrado contra suposto ato coator praticado pelo Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul, consistente na cassação do direito de dirigir. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito