STJ. Processual civil. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.
1 - O acórdão embargado incorreu em omissão na extensão da análise da afronta ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, tendo em vista que os pontos suscitados como omissos nos Embargos de Declaração opostos na origem (fls. 534-537, e/STJ) e, também, no Recurso Especial e no Agravo Interno, são, em tese, relevantes para o julgamento da Apelação.
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