DOC. 211.1101.0424.8955

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação do Decreto prisional. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de substância entorpecente apreendida. Evitar reiteração delitiva. Registros da prática de atos infracionais. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Recurso não provido

1 - No caso, a prisão preventiva do recorrente está fundamentada na gravidade concreta do delito e necessidade de garantia da ordem pública (evitar reiteração delitiva), destacando-se a quantidade de substância entorpecente apreendida (6 involucros de maconha, 38 invólucros grandes e 01 pequeno de cocaína); e os dados da sua vida pregressa (possui 3 registros anteriores pela prática de atos infracionais). Ademais, houve tentativa de fuga no momento do flagrante. Adequação aos requisitos do CPP, art. 312.

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