DOC. 211.1190.8202.5861

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Comprovação da materialidade delitiva. Ausência de apreensão de substâncias entorpecentes em poder do acusado. Pretensão acusatória sustentada em outras provas. Inviabilidade. Agravo regimental não provido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a apreensão de drogas é imprescindível para a demonstração da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes.

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