DOC. 211.1290.2898.0195

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crime de roubo. Emprego de arma branca utilizada para majorar a pena-base. Inexistência de fundamentação idônea. Discricionariedade do tribunal de origem. Jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

1 - O emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de roubo, pode ser utilizado para majorar a pena-base quando as circunstâncias do caso justificarem e desde que exista fundamentação idônea.

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