STJ. Processual civil. Embargos à execução.. Liquidez e exigibilidade do título reconhecidos pela corte de origem. Alteração do entendimento. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Como consignado na decisão agravada, o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade que se delineou à luz do suporte fático probatório constante nos autos, merecendo destaque o seguinte trecho do acórdão a quo (fls. 200-201, e/STJ): «Isso porque os documentos do indexador 000449 dos autos principais fornecem dados suficientes para os cálculos. Sendo assim, não há que falar em inexistência de dados para elaboração dos cálculos, uma vez que as informações constam dos autos. Outrossim, o apelante possui acesso a todas as informações sobre os seus servidores, o que lhe permite a apresentação de memória de cálculo. Portanto, o título não está eivado de qualquer nulidade, sendo líquido, válido e eficaz, o que impõe o prosseguimento do cumprimento de sentença».
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