DOC. 211.4050.6006.1900

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Gravidade concreta da conduta. Fuga do distrito da culpa. Paciente permaneceu foragido por mais de 18 anos. Prisão em outra unidade da federação com documento falso. Precedentes. Necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da Lei penal. Pandemia do coronavírus. Recomendação do CNJ 62/2020. Falta de demonstração das alegações. Inevidência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar, tanto para assegurar a aplicação da lei penal quanto por conveniência da instrução criminal. Precedentes.

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