TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO PARCIAL DA R. SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM QUESTÃO - CASA BANCÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES QUESTIONADAS - CASA BANCÁRIA RECORRENTE QUE NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS - CASA BANCÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS CONTRATOS - SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA INSEGURANÇA E DESCONFORTO DA CORRENTISTA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS COM PATENTE FALHA, POIS NÃO ATENDERAM A EXPECTIVA MÍNIMA NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SE TEM PRESENTE O DEVER DE PRESTAR COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA - VALOR DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO NA ORDEM DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EXCESSIVO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - APLICAÇÃO DO TEOR DA SÚMULA 54, NOS LIMITES EM QUE EDITADA PELO C. STJ - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A IMPORTÂNCIA QUE FOI DEPOSITADA EM FAVOR DA AUTORA, E A CORRESPONDENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA EM DESFAVOR DA CASA DE VALORES - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA QUE POSSA DAR CONTA DE QUE A AUTORA SE BENEFICIOU DAS IMPORTÂNCIAS RELACIONADAS AOS CONTRATOS CELBRADOS DE FORMA FRAUDULENTA - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO QUE DEVERÁ SE DAR DE FORMA SIMPLES - MODIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA NESSE TOCANTE - RECURSO PROVIDO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO A TAL ASPECTO
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