TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. GRATUIDADE PROCESSUAL. DEFERIMENTO.
Muito embora o juízo de origem tenha silenciado quanto à concessão ou não do benefício pleiteado pela autora, diante da documentação apresentada pela autora, que trabalha como auxiliar de limpeza, com rendimentos mensais módicos (fl. 38), restou provada a hipossuficiência financeira da autora. Gratuidade processual concedida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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