DOC. 220.2211.1172.5726

STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução. Ausência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional. Substituição processual, desnecessidade de notificação do devedor para exigência da dívida. Confusão do crédito. Ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se fala em omissão do acórdão ou em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem não conhece de determinada matéria que não foi submetida ao juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância.

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