STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Necessidade de resguardar a vítima. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Corréu acusado de tráfico beneficiado com a liberdade provisória. Pedido de extensão. Ausência de similitude da situação fático processual. Agravo improvido.
1 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (CF/88, art. 5º, LXI, LXV, LXVI e CF/88, art. 93, IX). Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312.
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