STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Reexame. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.
1 - Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito