STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Parceria agrícola. Cultivo de cana-de-açúcar. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Discussão sobre o percentual de participação da proprietária nos frutos da parceria. Reexame de cláusulas e conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.
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