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DOC. 220.3221.1352.3307

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado e associação criminosa. Absolvição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Provas inquisitoriais confirmadas em juízo. Pena-base. Deficiência no recurso especial. Súmula 284/STF. Compensação atenuante da confissão com agravante da reincidência. Impossibilidade. Réu multirreincidente. Fração de aumento incidência do CP, art. 62, I. Papel de liderança. Afastamento. Súmula 7/STJ. Reconhecimento de confissão e redução da pena pela majorante. Inovação recursal. Agravo regimental não provido.

1 - A pós a análise das provas que instruíram o feito, as instâncias antecedentes reputaram comprovadas as autorias dos delitos pelos quais os recorrentes foram condenados, notadamente com base nos depoimentos da vítima e das testemunhas, tanto em sede policial, quanto em Juízo.

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