STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão em apreciar tese recursal. Inocorrência.
1 - Embargos de Declaração em que se alega omissão em se apreciar a tese violação ao CPC/2015, art. 141 e CPC/2015, art. 492. Defendem os recorrentes que o acórdão de segundo grau teria ultrapassado os pedidos dos autores e, por conseguinte, resultado em sucumbência recíproca, quando esta deveria ser mínima.
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