DOC. 220.4011.1579.6401

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Salvo-conduto. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Modus operandi. Evasão. Paciente foragido da justiça. Necessidade de custódia para assegurar a aplicação da Lei penal e para a garantia da ordem pública.

Agravo regimental improvido.

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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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