STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Causa especial de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Fundamentos concretos. Dedicação do réu a atividades criminosas. Agravo regimental desprovido.
1 - Na espécie, o Tribunal de Justiça afastou a causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, tendo em vista a apreensão de balança de precisão, localizada no estabelecimento comercial do acusado, com resquícios de cocaína e de instrumentos próprios destinados à partição dos entorpecentes. Destacou, outrossim, que o réu utilizava seu bar para o depósito dos entorpecentes, camuflando a atividade ilícita e aproveitando-se da grande movimentação de pessoas no local para comercializar o material tóxico.
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