STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c pedidos de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Contrato de representação comercial. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Violação do CPC/2015, art. 371, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se, na origem, de ação de rescisão de contrato de representação comercial c/c pedidos de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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