STJ. Processual civil. Ação declaratória de validade e eficácia de título de domínio. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Extinção do processo, sem exame do mérito, em razão de coisa julgada. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Relativamente à alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, II, e CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, sem razão o recorrente. No caso, a Corte de origem decidiu a controvérsia de modo integral e suficiente ao consignar que há identidade de partes e causa de pedir entre a presente demanda e a ação anulatória 5003505.04.2011.404.7008.
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