DOC. 220.5021.2929.1288

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Novos argumentos para desconstituir o decisum unipessoal. Ausência. Segregação cautelar. Motivação idônea. Substituição do cárcere preventivo pela prisão domiciliar. Instrução deficiente. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos ou documentos inéditos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.

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