STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desclassificação do crime de roubo para o de furto. Pleito de reconhecimento de ameaça elementar do crime de roubo. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal a quo desclassificou a conduta praticada pelo réu do crime de roubo para o de furto por não estar presente, no caso, a ameaça elementar daquele delito. Assim, desconstituir tal entendimento implica em revolvimento fático probatório, inviável em função da incidência da Súmula 7/STJ.
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