DOC. 220.5111.1195.2261

STJ. Processual civil. Direito civil. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. CPC/2015, art. 1.022.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária de revisão contratual contra a Caixa Econômica Federal objetivando que sejam declaradas nulas as cláusulas que impliquem excessiva onerosidade aos devedores e vantagem exagerada à credora. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente, no sentido de reconhecer a quitação do contrato mútuo hipotecário e quitação do respectivo financiamento, permitindo o levantamento da hipoteca que recai sobre o imóvel. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, considerando o pedido improcedente.

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